Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10796, de 13 de novembro de 2020
Nº 10796/2020
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte - SIMORSAL, com sede e foro jurídico no município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.801 Data: 14.11.2020 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora