Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10794, de 4 de novembro de 2020
Nº 10794/2020
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS COMUNIDADES DO CAMPO DO RIO GRANDE DO NORTE - AACC, com sede e foro jurídico no Município de João Câmara, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.794 Data: 05.11.2020 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora