Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10770, de 15 de setembro de 2020
Nº 10770/2020
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Centro Comunitário São José - CCSJ, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.759 Data: 16.09.2020 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC