Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10769, de 9 de setembro de 2020
Nº 10769/2020
Reconhece o município de Areia Branca, neste Estado, como Capital Estadual do Atum.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o município de Areia Branca, neste Estado, como Capital Estadual do Atum.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.755 Data: 10.09.2020 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC