O poder público e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.Parágrafo únicoPara efeitos do disposto no caput deste artigo, são considerados profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública:
Imédicos;
IIenfermeiros;
IIIfisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação;
IVpsicólogos;
Vassistentes sociais;
VIpoliciais federais, civis, militares, penais, rodoviários, ferroviários e membros das Forças Armadas;
VIIagentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;
VIIIbrigadistas e bombeiros civis e militares;
IXvigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde;
Xassistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;
XIagentes de fiscalização;
XIIagentes comunitários de saúde;
XIIIagentes de combate às endemias;
XIVtécnicos e auxiliares de enfermagem;
XVtécnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;
XVImaqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;
XVIIcuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;
XVIII - biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas;
XIXmédicos-veterinários;
XXcoveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias;
XXIprofissionais de limpeza;
XXIIprofissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo os insumos;
XXIII - farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;
XXIVcirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal;
XXVaeronautas, aeroviários e controladores de voos;
XXVImotoristas de ambulância;
XXVII - guardas municipais;
XXVIII - profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
XXIXservidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas;
XXXoutros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.
