Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10759, de 6 de agosto de 2020
Nº 10759/2020
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa Comemorativa da Beata Irmã Lindalva.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa Comemorativa da Beata Irmã Lindalva, a ser celebrada, anualmente, entre os dias 07 a 17 de janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de agosto de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.729 Data: 07.08.2020 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC