Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10754, de 22 de julho de 2020
Nº 10754/2020
Denomina de "Rodovia Nevaldo Rocha" o trecho da RN-160 que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina de "Rodovia Nevaldo Rocha" a RN-160, na extensão referente à localização da empresa Guararapes Confecções, no município de Natal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.717 Data: 23.07.2020 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC