Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10753, de 15 de julho de 2020
Nº 10753/2020
Institui a inclusão do Festival do Atum no calendário de eventos do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a inclusão do Festival de Atum no calendário de eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizado anualmente no período de 24 a 26 de novembro, na cidade de Areia Branca.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de julho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.712 Data: 16.07.2020 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC