Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10749, de 24 de junho de 2020
Nº 10749/2020
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública o ESPAÇO SÓCIO CULTURAL GALERIA BIOMBO DAS ARTES - BIOMBO D'ARTES, com sede e foro jurídico no Município de São Gonçalo do Amarante, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de junho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.695 Data: 25.06.2020 FÁTIMA BEZERRA Pág. 02 Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC