Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10728, de 9 de junho de 2020
Nº 10728/2020
Denomina de João Alves de Lima a Central do Cidadão da Cidade de São Miguel/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de João Alves de Lima, o prédio da Central do Cidadão da Cidade de São Miguel/RN.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de junho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.684 Data: 10.06.2020 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC