Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10710, de 23 de março de 2020
Nº 10710/2020
Reconhece o Município de Apodi como a Capital da Água Mineral no Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Apodi como a Capital da Água Mineral no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.628 Data: 24.03.2020 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC