Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10707, de 16 de março de 2020
Nº 10707/2020
Denomina "Rodovia Militana Salustino do Nascimento" a RN-160, na extensão que liga a BR-101, no Município de Natal, à BR-304, no Município de Macaíba.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "Rodovia Militana Salustino do Nascimento" a RN-160, na extensão que liga a BR-101, no Município de Natal, à BR-304, no Município de Macaíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.622 Data: 18.02.2020 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC