Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10695, de 14 de fevereiro de 2020

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

DOE Nº. 14.603 Data: 15.02.2020 Pág. 01 a 380

FÁTIMA BEZERRA José Aldemir Freire

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GOVERNADORA DO ESTADO

MARIA DE FÁTIMA BEZERRA

VICE-GOVERNADOR ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS

Secretário Chefe do Gabinete Civil RAIMUNDO ALVES JÚNIOR Assessora de Comunicação Social MARIA DA GUIA CUNHA DANTAS

Procurador Geral LUIZ ANTÔNIO MARINHO DA SILVA Controlador Geral PEDRO LOPES DE ARAÚJO NETO Defensor Público Geral MARCUS VINICIUS SOARES ALVES Secretário do Planejamento e das Finanças JOSÉ ALDEMIR FREIRE Secretária da Administração MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES Secretário da Administração Penitenciaria PEDRO FLORÊNCIO FILHO Secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca GUILHERME MORAES SALDANHA Secretário da Tributação CARLOS EDUARDO XAVIER Secretário da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer GETÚLIO MARQUES FERREIRA Secretário da Infraestrutura GUSTAVO FERNANDES ROSADO COELHO Secretária da Segurança Pública e da Defesa Social FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA Secretário da Saúde Pública CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS Secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA Secretário do Desenvolvimento Econômico JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos JOÃO MARIA CAVALCANTI Secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social IRIS MARIA DE OLIVEIRA Secretária do Turismo ANA MARIA DA COSTA Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de

FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA Governo e Relações Institucionais Secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos ARMÉLI MARQUES BRENNAND Direitos Humanos Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos ROBERTO SERGIO RIBEIRO LINHARES Diretor Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária RODRIGO OLIVEIRA MARANHÃO Diretora Presidente da Agência de Fomento MÁRCIA FARIA MAIA Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ Desenvolvimento Diretora Geral da Companhia de Processamento de Dados ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA Diretor das Centrais de Abastecimento FLÁVIO MORAIS Diretora Presidente da Companhia Potiguar de Gás LARISSA DANTAS GENTILE

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Diretora Presidente da Empresa Gestora de Ativos KATHIA FRASSINETTI PALHANO DE OLIVEIRA

CORONEL BM LUIS MONTEIRO DA SILVA Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar JUNIOR Delegada Geral da Polícia Civil ANA CLÁUDIA SARAIVA GOMES Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem MANOEL MARQUES DANTAS Diretor Geral do Departamento Estadual de Imprensa CARLOS ANTÔNIO PEIXOTO SOUTO Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA Diretora Presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística BRUNO GIOVANI REIS Diretor Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do GILTON SAMPAIO DE SOUZA Rio Grande do Norte Presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente HERCULANO RICARDO CAMPOS Presidente da Fundação José Augusto JOAQUIM CRISPINIANO NETO Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural CESAR JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor Geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária MÁRIO VICTOR FREIRE MANSO Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio LEONLENE DE SOUSA AGUIAR Ambiente Diretora Geral do Instituto de Formação de Professores Presidente MÁRCIA MARIA ALVES DE ASSIS Kennedy Diretor Geral do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio FRANCISCO CARAMURÚ DE OLIVEIRA Grande do Norte MONTE PAIVA E AZEVÊDO Diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas THEODORICO BEZERRA NETO Presidente do Instituto de Previdência NEREU BATISTA LINHARES Diretor Geral do Instituto Técnicocientífico de Polícia MARCOS JOSÉ BRANDÃO GUIMARÃES Presidente da Junta Comercial do Estado CARLOS AUGUSTO DE PAIVA MAIA CORONEL ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVÊDO Comandante Geral da Polícia Militar JÚNIOR Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO

ÓRGÃOS DOS DEMAIS PODERES

Presidente da Assembleia Legislativa DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA

DE SOUZA Procurador Geral de Justiça EUDO RODRIGUES LEITE Presidente do Tribunal de Contas do Estado CONSELHEIRO FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS

Secretário JOSÉ ALDEMIR FREIRE

Secretário Adjunto GEORGE LUIZ ROCHA DA CÂMARA

Subsecretário de Planejamento e Controle VICTOR BRANCO DE HOLANDA

Chefe de Gabinete FLAUBERT FERNANDES TORQUATO LOPES

Coordenador de Planejamento, Acompanhamento e Controle AMÉRICO MAIA

Coordenador de Planejamento Orçamentário THIAGO FRANKLIN LIMA DA SILVA

Coordenador de Administração Financeira VALDEMAR SILVA FILHO

Coordenadora de Captação de Recursos e Gestão da Dívida Pública JACKELINE WANDERLEY DA SILVA

Coordenador de Logística e Tecnologia da Informação EDMAR OLIVEIRA DE CARVALHO

Coordenador da Região Metropolitana de Natal JANKARLY VARELA DE OLIVEIRA

Coordenadora da Unidade de Gerenciamento de Projetos ANA CRISTINA GUEDES

Assessor Jurídico EMANUEL PAIVA PALHANO

Assessor Técnico RICARDO VALÉRIO COSTA MENEZES

Assessor Técnico CLÁUDIO ROBERTO SILVA FERNANDES

Assessor Técnico FLÁVIO ROCHA

Assessora Técnico TATIANE PAULA LEITE

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EQUIPE TÉCNICA

Coordenador de Planejamento, Acompanhamento e Controle AMÉRICO MAIA

Coordenador de Planejamento Orçamentário THIAGO FRANKLIN LIMA DA SILVA Coordenador da Região Metropolitana de Natal JANKARLY VARELA DE OLIVEIRA Subcoordenador de Acompanhamento e Controle DIEGO TENÓRIO DA PAZ Subcoordenadora de Execução Orçamentária KARLA PEREIRA DA SILVA

Técnica de Planejamento LENIRA MARIA FONSECA ALBUQUERQUE Técnica de Planejamento PATRÍCIA DE FÁTIMA DA SILVA Técnico de Planejamento GETÚLIO MADRUGA PEREIRA Técnico de Planejamento JOSÉ ANCHIÊTA DE LIRA Técnico de Planejamento LINDOLFO JONAS BORGES FERREIRA Técnica de Planejamento LIANA ARAÚJO Técnica de Planejamento EMILLY LINDOLFO DE SOUZA

Estagiário RAUL CESAR DANTAS ARAUJO DE MOURA Estagiária JULIANE INGRIDY DE AZEVEDO SILVA Estagiário NATÃ MATHEUS DE SOUZA BORGES

FACILITADORES NOS EVENTOS DE CONSULTA POPULAR

Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças DIEGO TENÓRIO DA PAZ Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças JANKARLY VARELA DE OLIVEIRA

Controladoria Geral do Estado LENIRA MARIA FONSECA ALBUQUERQUE Controladoria Geral do Estado PATRÍCIA DE FÁTIMA DA SILVA Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças LIANA DE ARAÚJO E SILVA Secretaria de Estado da Saúde Pública TERCIO BENTO DA SILVA Secretaria de Estado da Saúde Pública DANYELLE SYBELLE DE ARAÚJO COSTA Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social FRANCISCO REGINÁRIO GOMES DA SILVA Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social JEFFERSON LÚCIO LIMA DA SILVA Secretaria de Estado da Saúde Pública MÁRCIA CUNHA DA SILVA PELLENSE Secretaria de Estado da Saúde Pública VICTOR HUGO DE FRANÇA DO NASCIMENTO Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer MAIRA LEILIANE OLIVEIRA ALMEIDA Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer ANA CATARINA FERREIRA CABRAL OLIVEIRA

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COLABORAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Assembleia Legislativa LUCIANA TARGINO ALMEIDA CARDOSO Assembleia Legislativa ROSELIE P. ALBUQUERQUE Assembleia Legislativa ILANY MACIEL Agência Reguladora de Serviços Públicos MARIA DAS GRAÇAS R. DE MEDEIROS Assessoria de Comunicação Social ADRIANA KELY DE MEDEIROS Companhia de Águas e Esgotos GIODARNO FILGUEIRA PINTO Companhia de Águas e Esgotos VILMA FÉLIX DA SILVA ARAÚJO Central de Abastecimento IWRY MAGNUM SILVA DO NASCIMENTO Central de Abastecimento FERNANDA DANTAS DE LIMA Central de Abastecimento MARIA DE LOURDES BEZERRA DOS SANTOS MEDEIROS Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento DIANA VASCONCELOS DOS SANTOS Corpo de Bombeiro Militar DINARTE LYRA LIMA Corpo de Bombeiro Militar RAPHAEL FRANCO Controladoria Geral do Estado JOSEFA BALBINO SOARES Controladoria Geral do Estado SONIA REGINA MENDONÇA DE OLIVEIRA Companhia de Processamento de Dados ISAAC GOMES BORJA Defensoria Pública Geral FABRÍCIA BARBOSA SOARES Defensoria Pública Geral LUCIMAR DANTAS DINIZ Departamento Estadual de Imprensa ANTONIA DIANA GÓIS Departamento de Estradas e Rodagem DORIBALDO SOUZA DA SILVA Departamento de Estradas e Rodagem STEFÂNIA MANGABEIRA SILVA DE ARAÚJO Departamento Estadual de Trânsito CARLOS EVERTON DA SILVA Departamento Estadual de Trânsito DARWIN DA MATA Departamento Estadual de Trânsito FRANCINÉSIA BRITO DE LUCENA AZEVEDO Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural FRANKI DA SILVA SOUZA Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural ALBANITA PEIXOTO PAES SILVA Empresa de Pesquisa Agropecuária EZEQUIAS VIANA DE MOURA Empresa Gestora de Ativos WAGNER MARQUES DA SILVA Empresa Potiguar de Promoção Turística NATHALEE DE MELO AMARAL Empresa Potiguar de Promoção Turística ROGÉRIO ROQUE DA ROCHA Fundação de Pesquisa Agropecuária EZEQUIAS VIANA DE MOURA Fundação Djalma Marinho SORAIA RIBEIRO DE MEDEIROS Fundação José Augusto GILMERY VICENTE DA SILVA Fundação José Augusto ADLER SIDNEY BARROS DOS SANTOS CORREIA Fundação José Augusto AÉCIO CÂNDIDO DE SOUSA Fundação Estadual da Criança e do Adolescente JOÃO APRÍGIO DE AZEVEDO NETO Fundação Estadual da Criança e do Adolescente WASHIGTON CARLOS DE LIMA

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Fundação Estadual da Criança e do Adolescente CLÁUDIO WILLIAMS AVELINO DE MEDEIROS

Gabinete Civil ELMA MARIA DE SOUZA Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente SERGIO LUIZ MACEDO Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente KÁTIA MARIA GRILO DE MEDEIROS FERNANDES Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária MAGNOS LUIZ BEZERRA DE LACERDA Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária NATHALIA GRILO DE ALMEIDA Instituto de Formação de Professores Presidente Kennedy FRANCISCA DAISE GALVÃO FREIRE Instituto de Formação de Professores Presidente Kennedy MARIA JOSÉ LIMA DOS SANTOS Instituto de Gestão das Águas FABIANA SCYLLA DE ARAUJO Instituto de Gestão das Águas ANDRÉ LUCAS DE OLIVEIRA NUNES Instituto de Pesos e Medidas MILTON OLIVEIRA Instituto de Pesos e Medidas RIVERA MARIA DOS SANTOS Instituto de Previdência JOSÉ FILIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA Instituto de Previdência MARIA ALCILENE SILVA FERNANDES Instituto Técnico-Científico de Perícia PAULO ROBERTO DO VALE Instituto Técnico-Científico de Perícia GEORGINO CÉSAR DE SOUZA Instituto Técnico-Científico de Perícia MARCOS DAIAN FIGUEIREDO DA SILVA SARAIVA Instituto Técnico-Científico de Perícia MARCONI FERREIRA DE MEDEIROS Junta Comercial do Estado JOSÉ EDNARTO DO REGO JÚNIOR Junta Comercial do Estado NAILDE GONÇALVES DANTAS DE MEDEIROS Junta Comercial do Estado JANETE GOMES GUEDES DE MELO Junta Comercial do Estado DIEGO BRUNO CÂMARA DE ARAÚJO Junta Comercial do Estado ÉDEN PAULO LOPES GUERRA Junta Comercial do Estado TULLYANA MAIA DE ARAÚJO Junta Comercial do Estado DENYS DE MIRANDA BARRETO Junta Comercial do Estado ELLISSON CARL RUBENS TRINDADE Procuradoria Geral de Justiça KARLA FÁTIMA DE SOUZA Procuradoria Geral de Justiça CARINE TAPIA SILVA Procuradoria Geral de Justiça CAMILA LEITE DUMARESQ DE CARVALHO Procuradoria Geral de Justiça ANA CAROLINA DE SOUSA MEDEIROS Polícia Civil OLÁVIO FERREIRA CHAVES FILHO Polícia Civil ANTÔNIO ROBERTO MOURA SILVA Polícia Civil ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA Polícia Civil LÍVIA CASTELO BRANCO PESSOA FALCÃO Procuradoria Geral do Estado JOSÉ DUARTE SANTANA Procuradoria Geral do Estado ANA CAROLINA MONTE Procuradoria Geral do Estado DAYBSON RAFAEL MACEDO LOPES Procuradoria Geral do Estado OLGA AGUIAR DE MELO

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Polícia Militar FRANCISCO CANINDÉ SPÍNOLA Polícia Militar GUGLIÊNIO MARCONIEDSON SIQUEIRA Polícia Militar EDMEIRY NEVES CASSIANO Polícia Militar GUSTAVO HENRIQUE LINS BARRETO Companhia Potiguar de Gás EMILE YASSER SAFIEH Companhia Potiguar de Gás SANDRA DA COSTA RIBEIRO DANTAS Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico PEDRO HENRIQUE CORDEIRO DE LIMA Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico ELBA ALVES SILVA TEIXEIRA Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico ERIKLENIA DOS SANTOS RIBEIRO Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca MARCELO PESSOA DA CUNHA LIMA JÚNIOR Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca JOSÉ EPIFÂNIO FERREIRA FONTE Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura

ALESSANDRO ANTÔNIO LOPES NUNES Familiar Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos ANNA CLÁUDIA DOS SANTOS NOBRE Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos LUIZ RENATO NOGUEIRA DA ROCHA Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos MARIA APARECIDA RAMOS Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer ANA CATARINA FERREIRA CABRAL OLIVEIRA Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer CATARINE CÉSAR DE ARAÚJO Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer MAIRA LEILIANE OLIVEIRA ALMEIDA Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania ISAIAS PAIVA FONSECA Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania MARIA ANUNCIADA COSTA DO NASCIMENTO Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania TEREZA CRISTINA DE ARAÚJO Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania RODRIGO ROCHA DE MACEDO Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento GABRIELA CHRISTINE A. RIBEIRO Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ALLAN DO NASCIMENTO DE ASSIS Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos EUCLIMAR JOSÉ SANTOS LEITE Secretaria de Estado da Saúde Pública TERCIO BENTO DA SILVA Secretaria de Estado da Saúde Pública DANYELLE SYBELLE DE ARAÚJO COSTA Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social FRANCISCO REGINÁRIO GOMES DA SILVA Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social CAPERGGIANE DE FARIAS PEREIRA Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social DANIEL FRANCISCO ESPÍNDOLA JÚNIOR Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social JULIANA TOMAZ ADÃO Secretaria de Estado da Tributação MARCONI BRASIL SOARES DE SOUZA Secretaria de Estado da Tributação FERNANDO ANTONIO PESSOA DA ROCHA Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência RUBENS DANTAS DE ARAÚJO Social Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência RITA CÁSSIA DE ANDRADE SILVA Social Secretaria de Estado do Turismo CAMYLLA D'MARIA MACEDO DA SILVA

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Secretaria de Estado do Turismo DAYANE MURIELLE DA SILVA SANTOS Secretaria de Estado da Infraestrutura HAROLDO AZEVEDO FILHO Secretaria de Estado da Infraestrutura CARLOS ALEXANDRE PAULINO DA CUNHA Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres ANDREA DE ARAÚJO SÁ VARELA Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres JANNY CIBELLY SILVA COSTA Tribunal de Contas do Estado ALEXANDRE LUIZ GALVÃO DAMASCENO Tribunal de Contas do Estado SEVERIANO DUARTE JUNIOR Tribunal de Contas do Estado HEDER AZEVEDO DA ROCHA

Tribunal de Justiça PAULO CÉLIO PINTO MACHADO Tribunal de Justiça EVANDRO CARNEIRO FARIAS SILVA Universidade Estadual do Rio Grande do Norte LADY MACHBETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Universidade Estadual do Rio Grande do Norte JANDESON DANTAS DA SILVA Vice Governadoria CHRISTIAN LIRA DE VASCONCELOS Projeto Governo Cidadão AMILSON CARLOS DA SILVA SOBRINHO Projeto Governo Cidadão DANIELLA MEDEIROS CAVALCANTI

COLABORAÇÃO ESPECIAL

Secretaria Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de

JOSÉ EUDES BEZERRA CABRAL Governo e de Relações Institucionais Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande SÉRGIO LUIS ALVES DE FRANÇA do Norte Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales ANA LÚCIA GOMES Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales NALBA HOLANDA Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças ANA CRISTINA DANTAS Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças ADRIANO DE SOUZA Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças JOÃO VITAL EVANGELISTA SOUTO Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças ALLISSON TÁCITO DE LIMA ABRANTE Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer FRANCISCO CANINDÉ DE FRANÇA Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças ELMA NUBIA BEZERRA JERONIMO Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças JOSINETE DO NASCIMENTO LIMA OLIVEIRA Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças SÁVIO DE MELO SOUZA Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças THAYS DA SILVA BARBOSA Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças LEONARDO ROCHA MAIA

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COLABORAÇÃO ACADÊMICA

Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN JANE ROBERTA DE ASSIS BARBOSA Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN RAIMUNDO NONATO JÚNIOR Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN ALDO ALOISIO DANTAS DA SILVA Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN LINDIJANE DE SOUZA BENTO ALMEIDA Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN FRANCISCO WELLINGTON DUARTE Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN LUZIENE DANTAS DE MACEDO Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN JULIA ROCHA DE ARAÚJO Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN LUCIANA CONCEIÇÃO DE LIMA Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN ODAIR LOPES GARCIA Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN RICARDO OJIMA

Professor da Universidade de Brasília - UnB JOÃO MENDES DA ROCHA NETO Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN DIEGO FRANCISCO DE AGUIAR SILVA Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN TIAGO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN VICTOR HUGO DIAS DIÓGENES Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN WENDELLA SARA COSTA DA SILVA Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN WILMARA MARTINS DA COSTA

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Sumário

1 O PROCESSO DE ELABORAÇÃO................................................................................................. 14 1.2 CAPACITAÇÃO CONCEITUAL DA EQUIPE TÉCNICA ................................................................ 16 1.3 INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE ............................................................................................ 22 1.3.1 EVENTOS DE SENSIBILIZAÇÃO ............................................................................................ 22 1.3.2 CONSULTA POPULAR PRESENCIAL ..................................................................................... 25 1.3.3 CONSULTA POPULAR ONLINE ............................................................................................ 31 2 CARACTERÍSTICAS DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA DO RIO GRANDE DO NORTE ................ 34 2.1 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA NO RN............................ 35 2.1.1 CARACTERIZAÇÃO FISIOGRÁFICA ....................................................................................... 35 2.1.2 CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA ..................................................................................... 51 2.1.2.1 TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA NO RN ................................................................................ 52 2.1.2.2 COMPOSIÇÃO ETÁRIA DO RN .......................................................................................... 54 2.1.2.3 COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DO RN POR OUTRAS CARACTERÍSTICAS ....................... 62 2.1.2.4 DINÂMICA MIGRATÓRIA DO RN...................................................................................... 64 2.1.3 CARACTERIZAÇÃO SOCIAL .................................................................................................. 66 2.1.3.1 EDUCAÇÃO ...................................................................................................................... 66 2.1.3.2 SAÚDE.............................................................................................................................. 79 2.1.3.3 JUVENTUDE ..................................................................................................................... 92 2.1.3.4 ESPORTES ........................................................................................................................ 96 2.1.3.5 IGUALDADE DE DIREITOS SOCIAIS................................................................................. 101 2.1.3.6 SEGURANÇA .................................................................................................................. 133 2.1.4 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO RN ................................................................. 147 2.1.4.1 O RIO GRANDE DO NORTE NO CONTEXTO DA ECONOMIA NACIONAL E REGIONAL.... 147 2.1.4.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA NO RN.................... 149 2.1.4.3 ASPECTOS DA CONCENTRAÇÃO INTERNA DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA ............. 150 2.1.4.4 ESTRUTURA ECONÔMICA E PARTICIPAÇÃO RELATIVA DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA NA ECONOMIA DO RN............................................................................................................... 152 2.1.4.5 BENEFÍCIOS SOCIAIS PAGOS NOS MUNICÍPIOS DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA ..... 154 2.1.4.6 TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELO INSS .................................................................... 155 2.1.4.7 ABRANGÊNCIA DOS BENEFÍCIOS DO INSS ..................................................................... 156 2.1.4.8 BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ............................................................... 157 2.1.4.9 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL ......................................................................... 158 2.1.4.10 AVALIAÇÃO DO IFMD DOS MUNICÍPIOS DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA .............. 160

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2.1.5 ASPECTOS ECONÔMICOS ................................................................................................. 174 2.1.5.1 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ............................................................................. 174 2.1.5.1.1 EMPREGOS ................................................................................................................. 174 2.1.5.1.1.1 O EMPREGO INDUSTRIAL NO RN ............................................................................ 175 2.1.5.1.1.1.1 DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS EMPREGOS NA INDÚSTRIA................................... 177 2.1.5.1.1.2 O EMPREGO NO SETOR DE SERVIÇOS NO RN ......................................................... 180 2.1.5.1.1.2.1 SERVIÇOS COM MAIOR VOLUME DE MASSA SALARIAL ....................................... 182 2.1.5.1.1.3 O EMPREGO NO COMÉRCIO DO RIO GRANDE DO NORTE...................................... 184 2.1.5.1.1.3.1 DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS EMPREGOS NO COMÉRCIO .................................. 185 2.1.5.1.1.3.2 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO ................................................... 188 2.1.5.1.1.3.3 A PRESENÇA FEMININA NO COMÉRCIO ............................................................... 189 2.1.5.1.1.3.4 MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E MICROEEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO RIO GRANDE DO NORTE E NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA .................................................. 190 2.1.5.1.2 INDÚSTRIA .................................................................................................................. 196 2.1.5.1.3 COMÉRCIO.................................................................................................................. 209 2.1.5.1.4 SERVIÇOS .................................................................................................................... 219 2.1.5.2 TURISMO ESTADUAL ..................................................................................................... 227 2.1.5.2.1 O TURISMO NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA DO RIO GRANDE DO NORTE............ 230 2.1.5.3 ATIVIDADE AGROPECUÁRIA .......................................................................................... 235 2.1.5.3.1 AGRONEGÓCIO POTIGUAR......................................................................................... 254 2.1.5.3.2 AGRICULTURA FAMILIAR ............................................................................................ 258 2.1.5.3.3 ECONOMIA SOLIDÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE E NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA ................................................................................................................................ 258 2.1.6 EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DO RN........................................................................... 264 2.1.6.1 PARCEIROS COMERCIAIS ............................................................................................... 271 2.1.6.2 EXPORTAÇÕES ............................................................................................................... 273 2.1.6.3 IMPORTAÇÕES............................................................................................................... 277 2.1.7 INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA E ENERGIAS ................................................................. 281 2.1.7.1 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA ....................................................................................... 281 2.1.7.1.1 RODOVIAS .................................................................................................................. 281 2.1.7.1.2 FERROVIAS.................................................................................................................. 298 2.1.7.1.3 AEROPORTOS ............................................................................................................. 299 2.1.7.1.4 PORTOS ...................................................................................................................... 301 2.1.7.2 ENERGIAS ...................................................................................................................... 307 2.1.7.3 PETRÓLEO E GÁS ........................................................................................................... 328

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3. CENÁRIO ECONÔMICO E FISCAL ........................................................................................... 368 3.1 ANÁLISE DE CONJUNTURA .................................................................................................. 368 3.1.1 CONJUNTURA MUNDIAL .................................................................................................. 368 3.1.2 CONJUNTURA DO BRASIL, NORDESTE E RIO GRANDE DO NORTE ................................... 369 3.1.2.1 DINÂMICA ECONÔMICA E INFLAÇÃO............................................................................ 369 3.1.2.2 DINÂMICA SETORIAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA ....................................................... 373 3.2 SETOR EXTERNO .................................................................................................................. 382 3.3 DINÂMICA DO MERCADO DE TRABALHO ............................................................................ 383 3.4 ANÁLISE FISCAL ................................................................................................................... 385 4. CENÁRIOS .............................................................................................................................. 391 4.1 CENÁRIO PARA O BRASIL ..................................................................................................... 391 4.2 CENÁRIO PARA O RIO GRANDE DO NORTE ......................................................................... 392 4.3 PERSPECTIVAS PARA A ECONOMIA MUNDIAL, BRASILEIRA E DO RIO GRANDE DO NORTE394 4.4 VALORES DO PPA................................................................................................................. 396 5 DIMENSÕES ............................................................................................................................ 398 5.1 DIMENSÃO ESTRATÉGICA .................................................................................................... 398 5.1.1 VISÃO DE FUTURO ............................................................................................................ 399 5.1.2 PREMISSAS ....................................................................................................................... 400 5.1.3 FOCOS PRIORITÁRIOS ....................................................................................................... 400 5.1.4 EIXOS ESTRATÉGICOS ....................................................................................................... 401 5.2 DIMENSÃO TÁTICA .............................................................................................................. 402 5.2.1 PROGRAMAS TEMÁTICOS ................................................................................................ 404 6 PRIORIDADES DE GOVERNO ................................................................................................... 405 7 MODELO DE GESTÃO.............................................................................................................. 409 7.1 O GERENCIAMENTO ............................................................................................................ 410 7.2 O MONITORAMENTO .......................................................................................................... 412 7.3 A AVALIAÇÃO....................................................................................................................... 412 7.4 A REVISÃO ........................................................................................................................... 413 8 ANEXOS .................................................................................................................................. 414

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1 O PROCESSO DE ELABORAÇÃO

A elaboração do Plano Plurianual do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para o período 2020-2023 buscou seguir premissas orientadas pela nova governança pública, dentre elas: diálogo com participação da sociedade, adoção de territórios como espaço de pactuação social, ética, transparência, eficiência, controle social, gestão integrada, convergente e colaborativa com foco em resultados. O processo de elaboração do PPA dinamizou as equipes técnicas de planejamento e quebrou paradigmas ao promover a integração interna às instituições e entre os diferentes órgãos. Todo esforço empreendido no processo foi produzido no sentido de tornar mais consistente a elaboração e mais eficiente sua aplicação para o próximo ciclo gerencial.

ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA 2020-2023

1. Planejamento do Trabalho e Reunião Inicial - consiste na etapa de elaboração de proposta de agenda detalhada com as referências das atividades para o plano, incluindo cronograma de execução detalhado, com destaque para o alinhamento entre os documentos de planejamento já produzidos e a metodologia e estrutura do PPA, considerando também a definição de reuniões e eventos críticos ao processo de construção do plano. 2. Capacitação Conceitual da Equipe Técnica - A etapa de capacitação da equipe técnica foi estruturada contendo as seguintes atividades: 1 - curso sobre planejamento estratégico, 2 - curso sobre a estrutura e dimensão estratégica do PPA 2020-2023, 3 - curso sobre indicadores sociodemográficos e 4 - palestras com especialistas. É importante destacar que é a primeira vez que o Estado realiza, de forma estruturada, atividades de capacitação da equipe voltado ao processo de elaboração do plano.

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3. Elaboração da Dimensão Estratégica - Cenários Socioeconômicos e Fiscais: Elaboração de cenários socioeconômicos do Rio Grande do Norte para o horizonte 2020-2023, considerando as dimensões estadual, nacional e internacional, antecipando as tendências das principais demandas da economia e da sociedade potiguares em relação a obras e serviços a serem providos ou viabilizados pelo Governo do Estado. Com base nos mesmos cenários, são projetados cenários fiscais com a evolução esperada das receitas e das despesas estaduais. O curso sobre planejamento estratégico como base a metodologia PES - Planejamento Estratégico Situacional, de Carlos Matus e apresentou à equipe técnica do Estado conceitos relevantes ao processo de Planejamento. Foram apresentadas a Matriz SWOT (FOFA), Árvore de Problemas, a Matriz Vester e a Matriz GUT. Foi apresentada, ainda, a estrutura do PPA e sua dimensão estratégica, apontando os elementos do plano, o conjunto de premissas que compõe a estratégia, as vinculações dos objetivos e metas do PPA com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis - ODS, a participação social e o papel da equipe técnica durante a etapa de consulta popular. O curso sobre indicadores sociodemográficos apresentou conceitos, fontes e formas de seleção e construção de indicadores ferramentas Diretrizes e Prioridades do Governador: documento executivo contendo os principais compromissos assumidos pelo Governador para o seu mandato, assim como das diretrizes e prioridades daí decorrentes. 4. Cenário Socioeconômico - Foi elaborado considerando a conjuntura internacional, nacional, regional e estadual, apresentando a dinâmica econômica e inflação, a dinâmica setorial da atividade econômica, o setor externo, a dinâmica do mercado de trabalho e análise fiscal para apresentar um cenário para o Brasil e para o Rio Grande do Norte com perspectivas para a economia mundial, brasileira e do Rio Grande do Norte. 5. Análise Fiscal e valores do PPA - Para a análise fiscal foi considerado o período 2005- 2018 apresentando indicadores fiscais do Rio Grande do Norte. Os valores previstos para o período 2020-2023 são apresentados em forma de gráficos com valor total da previsão da despesa por Programa e por Fonte de Financiamento. 6. Consolidação e Seleção de Insumos Relevantes - disponibilização e análise dos estudos, programas, projetos e planos existentes para o Rio Grande do Norte, quais sejam:

1. Programa de Governo eleito 2. Plano Plurianual 2016-2019 3. Mapa Estratégico do Rio Grande do Norte 2035 4. Projetos Estratégicos do Mapa Estratégico do Rio Grande do Norte 2035 5. Estudo dos Eixos Integrado de Desenvolvimento 6. Mais RN - Agenda Potiguar 2019-2022 7. Consulta Popular Presencial 8. Consulta Popular Online

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9. Outros planos setoriais Os documentos elencados fornecem um conjunto de informações e subsidiaram a elaboração do PPA 2020-2023. Na busca por ampliar a participação popular, divulgar e dar transparência ao processo de elaboração do PPA 2020-2023, em uma iniciativa pioneira no referido processo, foram realizadas 10 reuniões territoriais de sensibilização no mês de maio de 2019. As reuniões tinham o intuito de convidar, explicar e esclarecer sobre o processo de elaboração e a dinâmica dos eventos de consulta popular as entidades da sociedade civil, a população em geral e os técnicos do estado para participar do processo, além de esclarecer sobre a metodologia utilizada na consulta popular. 7. Elaboração das Propostas Setoriais para o PPA 2020-2023 - Preparação das propostas para o PPA 2020-2023 de todas as unidades orçamentárias do Governo do Estado se deu a partir da realização de oficinas setoriais para construção da proposta e posterior registro no SIGEF - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Governo do Rio Grande do Norte. 8. Consolidação do Plano Plurianual 2020-2023 - Nessa etapa foi realizada análise de consistência da proposta cadastrada por cada órgão e produzida a redação final da Proposta de Plano Plurianual 2020 - 2023.

1.2 CAPACITAÇÃO CONCEITUAL DA EQUIPE TÉCNICA

Pela primeira vez no Estado do Rio Grande do Norte a capacitação dos técnicos estaduais foi realizada de forma estruturada e sistêmica direcionada ao processo de elaboração do Plano Plurianual com o objetivo de repassar uma metodologia de planejamento estratégico, promovendo o alinhamento técnico e a integração entre os órgãos estaduais. Por isso, no fluxograma do processo de elaboração do PPA 2020-2023, a capacitação dos técnicos estaduais foi uma das primeiras atividades desenvolvidas. Utilizando as dependências (salas de aula e auditório) da Escola de Governo Dom Cardeal Eugênio Sales foram realizados cursos e palestras abrangendo informações sobre diversos aspectos a serem contemplados na elaboração do Plano, como os cursos Planejamento Estratégico Governamental para Elaboração do PPA 2020-2023 e Construção de Indicadores Sociodemográficos, complementados com palestras sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Planejamento Territorial e Lei de Responsabilidade Fiscal. Os cursos foram realizados em salas de aula com carga horária de 16 h/a cada, divididos em turmas e convite remetido a todos os órgãos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Com o intuito de valorizar os servidores estaduais e reduzir

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custos, a SEPLAN/RN convidou para ministrar o Curso Planejamento Estratégico Governamental para Elaboração do PPA 2020-2023 os servidores públicos estaduais Lenira Maria Fonseca Albuquerque (CONTROL) e Diego Tenório da Paz (SEPLAN) ambos com conhecimento do tema e reconhecida habilidade em sala de aula tendo a certificação de docência da EGRN por meio do Projeto Banco de Talentos. O curso Construção de Indicadores Sociodemográficos, também, foi realizado em salas de aula da EGRN e ministrado pelos docentes do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DDCA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Professora Luciana Lima e Professor Ricardo Ojima com a colaboração de bolsistas daquela Instituição.

A estratégia proposta pela SEPLAN/RN, para a capacitação das equipes setoriais de planejamento do Estado, que contemplou noventa técnicos, teve como objetivo desenvolver competências essenciais no campo do planejamento, a partir de uma capacitação conceitual da metodologia denominada Planejamento Estratégico Situacional-PES (de Carlos Mattus), para a construção de um Plano qualificado, alinhado à dimensão estratégica estabelecida no Plano de Governo e representativa dos reais anseios da sociedade norterriograndense. A escolha do Planejamento Estratégico Situacional-PES, como metodologia a ser utilizada na capacitação da equipe técnica de planejamento do Estado se deu pelo caráter participativo, motivador de compromissos coletivos, e pela utilização de ferramentas de fácil aplicação e compreensão. O PES também alerta para a importância de análise da conjuntura, dos atores sociais e da necessidade da negociação e do consenso na construção do Plano, fatores importantes na construção da governabilidade. O Curso Planejamento Estratégico Governamental para Elaboração do PPA 2020-2023 foi iniciado com uma aula-sensibilização, realizada a partir de texto orientador de Dr. Armando De Negri Filho, intitulado: "A necessidade de uma educação política para um novo olhar - como ler as desigualdades enxergando as iniquidades e definindo uma nova direcionalidade para a ação política - construir políticas públicas orientadas pela equidade. Com esse enfoque pretendeu-se provocar a reflexão acerca da necessidade de diminuição das desigualdades estruturais existentes no nosso território, buscando a superação da naturalização das iniquidades que as constroem. A proposta da capacitação foi de que os participantes fossem multiplicadores em suas instituições realizando oficinas, posteriormente, em cada Órgão apresentando a metodologia, os insumos para elaboração do PPA e envolvendo todos os setores, inclusive os conselhos estaduais de suas respectivas políticas públicas. Nas oficinas, os técnicos capacitados foram orientados a utilizar as ferramentas do Planejamento Estratégico Situacional - PES apresentadas no Curso, como Matriz SWOT/FOFA, Matriz GUT ou Matriz Vester, Árvore de Problemas, Matriz

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Operacional, entre outros. Para isso, os participantes realizaram oficinas em sala de aula visando replicar o modelo posteriormente. A estratégia de Capacitação envolveu além da metodologia PES, atividades complementares como apresentação da estrutura e dimensão estratégica do PPA 2020-2023 e informações sobre a execução dos programas temáticos do PPA 2016-2019.

No Curso Construção de Indicadores Sociodemográficos os participantes, além da teoria com a exposição conceitual, realizaram exercícios utilizando os indicadores do PPA 2016-2019 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS visando fixar o conteúdo. Por fim, como atividade complementar da capacitação do processo de elaboração do PPA 2020-2023 foram realizadas palestras com especialistas que abordaram temas vinculados a metodologia estabelecida para elaboração do PPA. Para cada tema, foram convidados dois especialistas, sendo um convidado do Poder Executivo apresentando uma visão interna e um convidado de instituições federais de ensino, apresentando uma abordagem externa à administração estadual, de modo que as duas visões sobre o mesmo tema fossem complementares, com exceção para o tema ODS, sendo ambos professores de universidades federais. A palestra que teve como tema o Planejamento foi realizada pelo professor do Departamento de Geografia da UFRN, Prof. Aldo Aloísio Dantas da Silva, e pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre de Oliveira Lima. A palestra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal foi realizada pelo professor do Departamento de Economia - DEPEC/UFRN, Prof. Francisco Wellington Duarte e pelo Subsecretário de Planejamento e Controle da SEPLAN/RN, Prof. Victor Branco de Holanda e a palestra sobre a importância dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável foi realizada pelo professor do Programa de Pósgraduação em Administração da Universidade de Brasília - UNB, João Mendes da Rocha Neto, e pela professora do Departamento de Gestão de Políticas Públicas - UFRN, Profa. Lindijane de Souza Bento Almeida. Como em todo o processo de elaboração do PPA, esta atividade teve a colaboração de importantes parcerias para sua realização junto à SEPLAN/RN e à SEGRI/RN, destacamos a UFRN, a CONTROL e a EGRN. É importante destacar que todos ministraram, voluntariamente, aulas e palestras trazendo o necessário apoio para aplicação da Estratégia estabelecida. Como citado anteriormente, o Estado do RN nunca tinha utilizado no seu processo de elaboração a aplicação de uma metodologia que envolvesse não só a Coordenadoria de Planejamento - COPLAC/SEPLAN, mas toda a equipe setorial de Planejamento, de forma estruturada, transformando-os em agentes multiplicadores, imbuídos da tarefa de aplicar, no seu órgão de trabalho, a metodologia apresentada, para fundamentar suas propostas na construção do Planejamento setorizado.

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Nesse sentido, a experiência foi pioneira, contando com o envolvimento dos atores internos (gestores e técnicos administrativos), mas também com a participação da comunidade acadêmica e de representação da sociedade, agregando conhecimentos essenciais ao corpo técnico, incorporando conhecimentos diversificados e necessários ao avanço do Planejamento no RN. Para alcançar esse intento, algumas dificuldades foram enfrentadas. Parte delas não decorrente de falhas na metodologia, mas do encontro com "o novo" por parte dos integrantes das capacitações, que ainda apresentavam dificuldades em praticar o planejamento participativo, em identificar as suas reais necessidades e a vontade da sociedade, traduzida nos Encontros Territoriais. A superação dos obstáculos, do encontro com "o novo" e com as novas formas de fazer serão um desafio interessante durante o período de execução do PPA. E o resultado alcançado foi a consolidação de um PPA, construído a partir do levantamento de problemas identificados coletivamente, de uma reflexão ampliada e participativa das possibilidades de superação desses obstáculos anacrônicos (que impedem o desenvolvimento sustentável) e, ao mesmo tempo, levem a possibilidades de construção de novos caminhos que apontem para um Rio Grande do Norte melhor para se viver.

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1.3 INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE

1.3.1 EVENTOS DE SENSIBILIZAÇÃO

Encerrada a atividade de Capacitação Conceitual da Equipe Técnica, iniciou-se, paralelamente às atividades de consolidação dos insumos relevantes e de levantamento documental e de dados para realizar um panorama socioeconômico do Estado, a atividade de interação com a sociedade visando atender a premissa de governo do diálogo permanente com a sociedade. Então, de forma inovadora e com o objetivo de ter participantes mais atuantes nos eventos de Consulta Popular, a SEPLAN/RN e a SEGRI/RN realizaram reuniões com diversos segmentos da sociedade civil organizada para apresentação e discussão do processo de elaboração, bem como, solicitação de contribuições técnicas que pudessem aprimorar o processo, fortalecimento de parcerias para divulgação e mobilização, além de promoção da transparência nas atividades de elaboração do Plano Plurianual. Assim, foram realizadas em Natal e nos Territórios da Cidadania reuniões de sensibilização com entidades representativas e com órgãos estaduais com capilaridade nos territórios. Participaram das reuniões associações e entidades sindicais, federações, conselhos estaduais, representantes das prefeituras e das câmaras municipais, Tribunal de Contas do Estado. As reuniões foram realizadas, também, nos dez territórios da cidadania com a presença de acordo com o quadro abaixo:

Quantidade Reuniões de Sensibilização Município Data Local Participantes

Entidades Representativas Estaduais Natal 15/04/2019 SEPLAN 21

Conselhos Estaduais Natal 03/05/2019 SEPLAN 41

Pau dos Ferros 07/05/2019 UERN 28 Alto Oeste

Apodi 07/05/2019 SINDICATO 18 Sertão do Apodi

Entidades Representativas do Açu/Mossoró Mossoró 08/05/2019 UERN 75

Lajes 08/05/2019 IFRN 30 Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

João Câmara 09/05/2019 III URSAP 25 Mato Grande

Entidades Representativas do São Paulo do

09/05/2019 IFRN 24 Potengi Potengi

Caicó 14/05/2019 IFRN 19 Seridó Trairí Santa Cruz 14/05/2019 IFRN 39

Canguaretama 15/05/2019 IFRN 35 Agreste Litoral Sul

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Entidades Representativas do

Natal 15/05/2019 EGOV 47 Terras Potiguaras

Tribunal de Contas do Estado Natal 21/05/2019 TCE/RN 20

Prefeitos Municipais Natal 23/05/2019 EGOV 83 Federações do Estado do RN Natal 24/05/2019 SEPLAN 10

Paróquia de Santo Serviço de Assistência Rural da Igreja Católica Natal 29/05/2019 38

Afonso

Em cada reunião, o Governo do Estado apresentou os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), o fluxograma do processo de elaboração do PPA 2020-2023, a estrutura proposta considerando o plano de governo - dimensões estratégica, tática e operacional, os eixos norteadores, o mapa dos territórios por município, o cronograma de atividades até o prazo legal para o encaminhamento do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, o cronograma detalhado das capacitações e o cronograma dos eventos de consulta popular. Após a apresentação, os presentes se manifestavam solicitando esclarecimentos e contribuindo para o aprimoramento do processo. Nos territórios, além da sociedade civil organizada, participaram também, representantes dos núcleos regionais dos órgãos estaduais. Nessa etapa do processo, manteve-se o diálogo com mais de 550 pessoas presentes nas reuniões de sensibilização.

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1.3.2 CONSULTA POPULAR PRESENCIAL

Seguindo o fluxograma do processo de elaboração do PPA 2020-2023 e após a finalização dos eventos de sensibilização, deu-se início aos eventos de consulta popular, no qual consiste em uma etapa essencial para construir um planejamento que represente os anseios da população. Os eventos de consulta popular foram planejados para garantir o entendimento e compreensão da população quanto a importância de sua atuação no processo de elaboração do PPA, bem como no acompanhamento. A Consulta Popular Presencial ocorreu de 04 a 26 de junho de 2019, considerando o recorte dos territórios da cidadania como instância para a realização dos debates e coleta das demandas, tendo em vista o alinhamento às políticas desenvolvidas pelo Estado. Os eventos de consulta ocorreram segundo o cronograma abaixo:

CONSULTA POPULAR PRESENCIAL Território Município Data Local Evento de Abertura Natal 03/06/2019 EGOV Agreste Litoral Sul Canguaretama 04/06/2019 IFRN Potengi São Paulo do Potengi 06/06/2019 IFRN Mato Grande João Câmara 07/06/2019 IFRN Alto Oeste Pau dos Ferros 11/06/2019 UERN Sertão do Apodi Apodi 12/06/2019 STTR Apodi Açu/Mossoró Mossoró 13/06/2019 UERN Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte Lajes 17/06/2019 IFRN Trairi Santa Cruz 18/06/2019 IFRN Seridó Caicó 19/06/2019 10ª DIREC Terras Potiguaras Natal 26/06/2019 EGOV

Os eventos de consulta popular foram estruturados apresentando uma plenária inicial, os trabalhos em grupo, divididos em cinco eixos, e a plenária final. Na plenária inicial foram realizadas falas iniciais de autoridades do governo do estado, de autoridades da cidade onde o evento foi realizado, de membros de entidades representativas locais e de representantes da Instituição que sediou o evento. Ainda na plenária inicial foi apresentado um panorama com a exposição de indicadores sobre o conjunto de municípios de cada território e da metodologia e dinâmica do evento de consulta e do PPA 2020-2023. Nos trabalhos em grupo, os participantes levantaram os problemas e apresentaram propostas para cinco eixos, quais sejam:

1. Valorização da Vida, Segurança e Paz Social; 2. Desenvolvimento Social, Cultural e Defesa da Cidadania; 3. Garantia de Direitos; 4. Desenvolvimento Regional Sustentável com Inclusão Econômica; e 5. Governança Administrativa e Financeira

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A dinâmica do evento sugeriu a separação dos participantes nos eixos mencionados para a construção das propostas territoriais, onde cada eixo teve a participação de especialistas e um facilitador/articulador, ambos trabalhando em equipe juntamente com a população para buscar atender a todos. Nesta etapa, a população foi intensamente ouvida, onde cada um teve a oportunidade de apresentar os problemas que visualiza em seu território. Os grupos elegeram coordenadores e relatores que tinham a função de organizar a discussão e o tempo de fala dos participantes no grupo e relatar as ideias no relatório onde eram apontados os problemas e as propostas. Logo, cada proposta foi catalogada, separando cinco prioritárias escolhidas pela população com maior peso e impacto a fim de apresentar na plenária de encerramento. A dinâmica de trabalhos nos eixos orientou que o grupo levantasse até 10 problemas e 10 propostas e indicasse até 5 prioridades entre as propostas apresentadas. As atividades nos grupos, em média, foram realizadas em uma hora e meia. Após os trabalhos nos grupos, todos se reuniam na plenária final para apresentação dos problemas levantados e as propostas apresentadas. Na plenária final os temas foram validados por meio de votação, não foram rediscutidos, os participantes puderam aprovar, rejeitar ou se abster das propostas apresentadas para cada eixo. Os eventos de participação popular presencial atingiram um público total de 1.795 pessoas. O número de participantes por território é apresentado na tabela abaixo. Quantidade de Participantes nos Eventos Territoriais de Consulta Popular

Território Participantes Agreste Litoral Sul 217 Potengi 109 Mato Grande 165 Alto Oeste 185 Sertão do Apodi 170 Açu/Mossoró 203 Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 164 Trairí 169 Seridó 155 Terras Potiguaras 258

Total 1.795

Durante esse processo de consulta popular presencial que reuniu quase duas mil pessoas em todo o Estado para discutir problemas e apresentar propostas gerou um documento rico que serviu de insumo para os órgãos estaduais elaborarem seu planejamento.

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503 243 PROPOSTAS PRIORIDADES

Após análise dos órgãos setoriais, das propostas encaminhadas pela população, o percentual de atendimento chegou a 52,3% do total das propostas priorizadas. Ao visualizar por território, verificamos que o Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte alcançou um total de atendimento de 64% das propostas priorizadas, seguido do Agreste Litoral Sul, Potengi, Terras Potiguaras, Seridó, Mato Grande, Sertão do Apodi, Alto Oeste, Açu/Mossoró e Trairi.

Percentual de atendimento das demandas da

população 64,0 62,5 60,0 58,3

52,0 50,0 48,0

44,0 44,0 42,3

É importante destacar as parcerias e colaborações de instituições como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, instituições do próprio Governo do Estado como a Universidade do Estado do RN, a Escola de Governo Dom Eugênio de Araújo Sales e a 10ª Diretoria Regional de Educação que contribuíram disponibilizando suas instalações físicas e recepção ao evento.

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1.3.3 CONSULTA POPULAR ONLINE

O Governo do Estado realizou consulta popular online, e pela primeira vez, o Programa de Governo é considerado como insumo na construção do plano e, por isso, foi considerado integralmente na estrutura da consulta online, onde a população teve a oportunidade de priorizar as propostas ali constantes. A Consulta Popular Online ficou disponível nos portais do Governo do Estado e da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças no período de 03 a 30 de junho de 2019. A consulta online permitiu ao cidadão definir, dentre as propostas que integraram o Programa de Governo da Governadora Fátima Bezerra, até três prioridades considerando os eixos estratégicos e os programas temáticos do PPA para o período 2020-2023. A consulta, também, deu ao cidadão a oportunidade para contribuir com uma proposta livre, para cada um dos temas abordados no Plano. A definição das prioridades e/ou as propostas enviadas pelo cidadão foram direcionadas para um dos territórios da cidadania de escolha livre do cidadão. A consulta online recebeu um total de 454 formulários, distribuídos nos territórios da seguinte forma:

Porcentagem de participação na Consulta Online Território Percentual Agreste Litoral Sul 5% Potengi 3% Mato Grande 3% Alto Oeste 5% Sertão do Apodi 2% Açu/Mossoró 16% Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 4%

Trairí 3% Seridó 10% Terras Potiguaras 49% Total 100%

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Agreste Litoral Sul

5%

Mato Grande

3% Potengi 3% Alto Oeste Sertão do Apodi 5% 2%

Terras Potiguaras

49% Açu/Mossoró

16%

Sertão Central, Cabugi e Litoral Seridó Trairí Norte 10% 3% 4%

O material coletado na consulta online também serviu como insumo para orientar a construção dos objetivos e metas do PPA. As propostas lançadas e o detalhamento da consulta online estarão disponíveis para conhecimento nos sites oficiais do Governo do Estado.

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2 CARACTERÍSTICAS DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA DO RIO GRANDE DO NORTE

As características de um determinado espaço geográfico podem ser apresentadas segundo diversos aspectos ambientais, sociais, econômicos, políticos. O presente documento reúne um conjunto de informações relevantes para uma reflexão acerca do Estado do Rio Grande do Norte. Inicialmente, apresentamos uma caracterização fisiográfica, seguida de uma abordagem demográfica, aspectos socioeconômicos e uma leitura das principais atividades econômicas existentes no Estado do RN. As informações apresentadas nesse panorama estadual estão organizadas segundo a regionalização definida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, os Territórios da Cidadania, que no Rio Grande do Norte foram definidos dez territórios. São eles: Terras Potiguaras, Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte, Agreste Litoral Sul, Trairi, Potengi, Seridó, Alto Oeste, AçuMossoró, Mato Grande e Sertão do Apodi, conforme mostrado na figura 1, abaixo1.

Figura 1 - Representação dos Territórios da Cidadania do Rio Grande do Norte

O presente tópico busca resumir algumas das principais características dos Territórios da Cidadania do Estado, como introdução a itens mais específicos que são apresentados ao logo do plano.

1 Os Territórios são: Açu-Mossoró (TAMOS), Agreste Litoral Sul (TAGLS), Alto Oeste (TAOS), Mato Grande

(TAMGR), Potengi (TPOT), Seridó (TSERI), Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte (TCSLNO), Sertão do Apodi (TSAPO), Terras Potiguaras (TTPO) e Trairí (TTRAI). As abreviaturas serão utilizadas ao longo do texto

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2.1 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA NO RN

Sob qualquer dimensão que se observe os Territórios da Cidadania no RN verifica-se uma heterogeneidade significativa. Tomando-se os aspectos físicos e populacionais, por um lado, há em sua configuração territórios com um máximo de 30 e um mínimo de cinco municípios, sem que isso corresponda a maior extensão territorial ou ao número de habitantes em cada um deles.

2.1.1 CARACTERIZAÇÃO FISIOGRÁFICA

O Rio Grande do Norte, apesar de suas modestas extensões territoriais de aproximadamente 52.809 km² (IBGE, 2018), é marcado por uma diversidade de aspectos físicos que diferencia a constituição de muitos municípios norterriograndenses. Essa constituição diferenciada se dá, sobretudo, em função da localização geográfica de cada município e de processos naturais que encontram diferentes condições de funcionamento nessas localidades. Em relação ao clima, as médias pluviométricas do Estado tendem a serem maiores na porção oriental devido a influência de fenômenos como o de maritimidade e de sua posição frontal à rota de migração de sistemas causadores de chuvas como as ondas de leste (DINIZ; PEREIRA, 2015). Vale ressaltar que a proximidade ou a distância em relação ao litoral não é o único fator determinante para a localidade apresentar altos valores pluviométricos, pois podese observar que municípios localizados no litoral setentrional como Macau apresentam baixos índices pluviométricos e municípios mais ao interior do Estado como Martins podem apresentar elevados índices pluviométricos, neste último caso devido ao relevo e a altitude que promovem a ocorrência de chuvas orográficas, o posicionamento do município na escarpa de barlavento da Serra de Martins faz com que o município seja beneficiado pela ocorrência das chuvas (DINIZ; PEREIRA, 2015). Quanto às formas de relevo, o Rio Grande do Norte apresenta formas marcantes como tabuleiros costeiros presentes na costa oriental e setentrional, Planalto da Borborema com compartimentos que caracterizam municípios dos territórios Trairi, Potengi e Seridó, planaltos interiores no Alto Oeste, Planícies fluviais próximas aos cursos d´água, depressões sertanejas que marcam a área central e oeste do estado, inselbergs, além da Chapada do Apodi (DINIZ; No que se refere às bacias hidrográficas, o Rio Grande do Norte apresenta 16 bacias, sendo elas: Apodi/Mossoró, Piranhas/Açu, Boqueirão, Punaú, Maxaranguape, Ceará-Mirim,

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Doce, Potengi, Pirangi, Trairí, Jacú, Catú, Curimataú, Guaju, Faixas Litorâneas Leste e Norte de escoamentos difusos (GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE, 2014).

A vegetação sofre forte influência de aspectos climáticos, tipos de solo e formas de relevo. As formações vegetais constituem diferentes ecossistemas presentes no Rio Grande do norte, sendo eles: Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado, Floresta de Serras, Floresta Ciliar de Carnaúba, vegetação das praias de dunas e manguezais (GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE, 2014).

TERRAS POTIGUARAS (Natal, Extremoz, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante)

Clima

Os municípios que compõe o território terras potiguaras estão inseridos próximos ao litoral oriental, neste litoral a precipitação média anual chega a superar os 1000 mm e se concentra na primeira metade do ano, o elevado volume de precipitação anual se deve a atuação de brisas marítimas que são intensificadas em função das ondas de leste geradas no anticiclone localizado sobre a porção Sul do Atlântico (AMORIM; FARIAS; JÚNIOR, 2018). Em relação a temperatura, o mês mais quente do ano nesse território (Fevereiro), apresenta temperatura média de 27ºC (IDEMA, 2013).

Relevo

O território terras potiguaras é marcado por formas de relevo, como: Os tabuleiros costeiros que são constituídos por relevos aplainados, que se desenvolveram em sua maior parte por sobre arenitos e conglomerados da Formação Barreiras Nas Planícies Fluviais o relevo é plano e nas áreas mais interiores pode-se observar altitudes de 50 metros que variam e diminuem em direção a zona litorânea. No litoral oriental essas planícies são constituídas por areias e argilas, a presença de argila se dá em função da umidade atuante nas áreas das nascentes dos rios que se originam na Borborema e desaguam na costa oriental do Rio Grande do Norte (DINIZ; OLIVEIRA; FERREIRA, 2017). Além dessas formas de relevo, o regime de ventos na faixa litorânea desse território é favorável à formação de depósitos sedimentares conhecidos como dunas, essa formação tem uma importância fundamental nesse território ao lado das falésias ao se constituírem como elementos que compõem o cenário das principais áreas turísticas.

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Vegetação

No território Terras Potiguaras pode-se observar distintas formações vegetais que compõe distintos ecossistemas. Pode-se destacar: Florestas perenifólias presentes na Mata Atlântica, sua ocorrência está ligada a alta pluviosidade e umidade que marcam o território terras potiguaras e que possibilitam a formação de uma vegetação de maior porte e densidade. Essa vegetação favorece o desenvolvimento da vida de várias espécies de diferentes extratos de modo a constituir um ecossistema (GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE, 2014). Em Natal, essa vegetação compõe a área de preservação ambiental conhecida como Parque das Dunas. Formação Tabuleiros Litorâneos: se refere a formação vegetal que recobre os tabuleiros costeiros (IDEMA, 2013); Floresta Sub-perenifólia: tipo de vegetação marcada por árvores sempre verdes, beneficiadas pelo regime pluviométrico positivo e pela constituição do solo que apresenta uma camada de húmus, há uma enorme quantidade de folhas largas, os troncos são relativamente delgados e densos (IDEMA, 2013) Nos Manguezais, sistema ecológico costeiro tropical (IDEMA, 2013), pode-se observar espécies vegetais arbóreas adaptadas a um solo que periodicamente é inundado pelas marés, com grande teor de salinidade e de matéria orgânica, como halófitas e pneumatórforas, isso ocorre devido aos manguezais se caracterizarem como um ambiente de zona de transição, de encontro entre as águas do mar e dos rios (IDEMA, 2013).

O território terras potiguaras é composto por municípios que se situam em diferentes bacias hidrográficas como bacia do rio Potengi, bacia do rio Doce, bacia do rio Ceará-Mirim, bacia do rio Pirangi (IDEMA, 2013). É necessário destacar alguns rios como: o Rio Potengi que separa a Zona Norte das outras zonas administrativas da capital do Estado, e onde se localiza o porto da cidade de Natal; o Rio Pitimbu que tem sua nascente no município de Macaíba atravessando o município de Natal e desembocando na lagoa do Jiqui em Parnamirim.

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SERTÃO CENTRAL, CABUGI E LITORAL NORTE (Afonso Bezerra, Angicos, Caiçara do Rio do Vento, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Jardim de Angicos, Lajes, Macau, Pedra Preta, Pedro Avelino)

Relevo

Tabuleiros Costeiros Setentrionais: essa forma de relevo apresenta modelado relativamente plano com grau de inclinação mais baixo do que 8º, com altitude superiores a linha do mar e inferiores a 50 metros, assim como os tabuleiros costeiros da porção oriental estão situados predominantemente por sobre os arenitos e conglomerados da Formação Barreiras (DINIZ; OLIVEIRA; FERREIRA, 2017). Tabuleiros interiores: formas de relevo semelhantes aos tabuleiros costeiros orientais e setentrionais, se diferenciam por estarem situados mais ao interior do território norterriograndense e por sua altitude que supera os 50 metros, atingindo o seu limite de 100 metros em algumas áreas, além disso, esse modelado se dá sobre as rochas do Grupo Apodi Planícies Costeiras e Fluviais: assim como as planícies fluviais presentes na porção oriental, nas planícies costeiras e fluviais da porção setentrional o relevo é plano e as altitudes são maiores nas áreas mais interiores e tendem a diminuir até atingir o nível do mar, na zona do mar (DINIZ; OLIVEIRA; FERREIRA, 2017). Depressão interplanáltica Piranhas-Açu: forma de relevo presente na porção central do estado, onde predominam processos de dissecação, se constitui como extensas superfícies de modelado plano onde o padrão de relevo rebaixado só é quebrado pela ocorrência de elevações isoladas que em sua maioria são constituídas por rochas mais resistentes (inselbergues) a erosão do que as do entorno (DINIZ; OLIVEIRA; FERREIRA, 2017).

Clima

Neste território os munícipios situados próximos ao litoral setentrional apresentam características semelhantes ao município de Macau, e os municípios mais próximos a área central do território norterriograndense apresentam características semelhantes ao município de Lajes. No Litoral setentrional, municípios como Macau tem a ocorrência de precipitação desfavorecida devido a atuação de brisas terrestres que empurram os ventos sinóticos da costa e promovem o encontro de nuvens de chuva por sobre o oceano (DINIZ; PEREIRA, 2015). Na área mais central do território norterriograndense, municípios como Lajes se situam em uma depressão sertaneja, o relevo em conjunto com a localização distante do litoral intensifica os aspectos semiáridos, desfavorecendo a ocorrência de elevadas precipitações em um período

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extenso de meses, em Lajes a precipitação média anual chega a 406 mm e em Macau 537 mm, em ambos o período chuvoso se concentra nos meses de Março a Abril (DINIZ; PEREIRA, 2015; IDEMA, 2008).

Vegetação plano, sobre rochas sedimentares, apresenta arbustos e árvores de maior porte comparadas às planície fluvial do Piranhas-Açu, a vegetação se encontra espaçada e apresenta estratégias para evitar a perda de água como a produção de cera. Pode-se destacar as espécies Palmeira e

Vegetação Halófita: tipo de vegetação resistente ao elevado teor de sal presente no solo dos manguezais, em sua grande parte são plantas herbáceas e rasteiras (IDEMA, 2008).

Essa região apresenta municípios que estão inseridos em três áreas hidrográficas distintas, sendo elas: Bacia Piranhas/Açu, Bacia Ceará-Mirim e Bacia faixa litorânea Norte de escoamento difuso (IGARN, 2014; IDEMA, 2008). Os principais Rios presentes no Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte são rio Ceará-Mirim, Pataxó, Piranhas-Açu, Cabugi.

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AGRESTE LITORAL SUL (Arês, Baía Formosa, Lagoa D´anta, Brejinho, Canguaretama, Espírito Santo, Goianinha, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Passagem, Pedro Velho, Santo Antônio, São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino, Serrinha, Tibau do Sul, Várzea, Vera Cruz, Vila flor)

Relevo

Tabuleiros costeiros: são constituídos por relevos aplainados que se desenvolveram em sua maior parte por sobre arenitos e conglomerados da Formação Barreiras (DINIZ; OLIVEIRA; FERREIRA, 2017). Nas Planícies Fluviais o relevo é plano e as altitudes variam de 50m, nas áreas mais interiores pode-se observar altitudes de 50 metros que variam e diminuem em direção à zona litorânea. No litoral oriental essas planícies são constituídas por areias e argilas, a presença de argila se dá em função da umidade atuante nas áreas das nascentes dos rios que se originam na Borborema e desaguam na costa oriental do Rio Grande do Norte (DINIZ; OLIVEIRA; FERREIRA, 2017). Além dessas formas de relevo, o regime de ventos na faixa litorânea desse território é favorável a formação de depósitos sedimentares conhecidos como dunas, essa formação tem uma importância fundamental nesse território ao lado das falésias ao se constituírem como elementos que compõem o cenário das principais áreas turísticas. tabuleiros costeiros da porção oriental do estado e o compartimento Potengi-Trairi do planalto

Clima

O clima dos municípios que se situam próximo ao litoral oriental, como Baía Formosa, se assemelha ao clima dos munícipios do território potiguaras com precipitação média anual superando os 1000 mm, com maiores concentrações na primeira metade do ano, em relação a temperatura média anual, ela fica entorno dos 25ºC (IDEMA, 2008). Já em municípios localizados mais ao interior do Rio Grande do Norte e que estão situados na depressão interplanáltica Oriental, como Nova Cruz, apesar da temperatura média anual não apresentar tanta diferença em relação aos municípios do litoral oriental, a precipitação não consegue atingir números tão elevados que superem os 1000 mm por ano (IDEMA, 2008).

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Vegetação

Formação Tabuleiros Litorâneos: se refere a formação vegetal que recobre os tabuleiros costeiros (IDEMA, 2013); Floresta Sub-perenifólia: tipo de vegetação marcada por árvores sempre verdes, beneficiadas pelo regime pluviométrico positivo e pela constituição do solo que apresenta uma camada de húmus, há uma enorme quantidade de folhas largas, os troncos são relativamente delgados e densos (IDEMA, 2013). Formação de Praias e Duna: vegetação nativa que recobre as dunas, possui função fixadora das areias, estabilizando as dunas (IDEMA, 2008). Campo de Várzea: tipo de vegetação que tem sua ocorrência ao longo dos rios e das planícies inundáveis, não é tão diversa, pois poucas espécies conseguem se adaptar ao ritmo de inundação, pode-se destacar as seguintes espécies: junco, baronesa e periperi (IDEMA, 2008). Cerrado: vegetação que ocupa os tabuleiros do litoral oriental, é possível observar árvores tortuosas e espaçadas intercaladas por gramíneas, tem sua ocorrência influenciadas pelo clima tropical (IDEMA, 2008).

Os municípios do Agreste Litoral Sul estão inseridos nas seguintes bacias hidrográficas: Trairi, Jacú, Catu, Curimataú, Guajú e Faixa Litorânea Leste de escoamento difuso (IGARN, 2014). Os principais rios presentes são os mesmos que dão nome as bacias hidrográficas, além disso o Agreste Litoral Sul se constitui como uma área de convergência entre diferentes bacias que tem a sua desembocadura na porção oriental do Rio Grande do Norte.

TRAIRI (Boa Saúde, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Santa Cruz, São Bento do Trairi, São José do Campestre, Serra Caiada, Serra de São Bento, Sítio Novo, Tangará)

Relevo

Compartimento das Gameleiras: esse compartimento do planalto da Borborema chega a atingir 680 metros de altitude em relação ao nível do mar, fica situado entre o compartimento Seridó e o compartimento Potengi-Trairi (DINIZ; OLIVEIRA; FERREIRA, 2017). Compartimento Potengi-Trairi: estende-se pelos territórios Potengi e Trairi, unidade de relevo que em algumas áreas chega a atingir 660 metros de altitude em relação ao nível do mar,

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situa-se entre os compartimentos de Serra de Santana, Monte das Gameleiras e as Depressões interplanáltica Oriental e interplanáltica do Trairi (DINIZ; OLIVEIRA; FERREIRA, 2017). tabuleiros costeiros da porção oriental do estado e o compartimento Potengi-trairi do planalto

Clima

Os municípios desse território estão situados numa zona de transição entre o litoral oriental úmido e a porção central semiárida do território norterriograndense, devido a isso apresentam características climáticas distintas, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e