Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10683, de 11 de fevereiro de 2020
Nº 10683/2020
Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte as "Garrafinhas Coloridas da Praia de Tibau".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam consideradas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, as "Garrafinhas Coloridas da Praia de Tibau".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.600 Data: 12.02.2020 Pág. 04 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC