Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10680, de 11 de fevereiro de 2020
Nº 10680/2020
Institui, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Junho Vermelho como o mês dedicado a ações de mobilização para doação de sangue e medula óssea e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Junho Vermelho como o mês dedicado a ações de mobilização para doação de sangue e medula óssea, a ser comemorado, anualmente, no mês de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.600 Data: 12.02.2020 Pág. 04
FÁTIMA BEZERRA Cipriano Maia de Vasconcelos
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC