Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10679, de 11 de fevereiro de 2020
Nº 10679/2020
Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a iguaria "Caldo-de-Cana de Açúcar de Ceará-Mirim" e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a iguaria "Caldo-de-Cana de Açúcar de Ceará-Mirim".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.600 Data: 12.02.2020 Pág.04
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC