Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10676, de 11 de fevereiro de 2020
Nº 10676/2020
Denomina "Artesão João Ricardo do Nascimento" o Centro de Artesanato do Cajueiro de Pirangi.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado "Artesão João Ricardo do Nascimento" o Centro de Artesanato do Cajueiro de Pirangi, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.600 Data: 12.02.2020 Pág. 03 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC