Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10670, de 11 de fevereiro de 2020
Nº 10670/2020
Institui o Dia Estadual do Artesão.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Artesão, a ser celebrado anualmente em 19 de março.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.600 Data: 12.02.2020 FÁTIMA BEZERRA Pág. 02
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC