Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10664, de 11 de fevereiro de 2020
Nº 10664/2020
Art. 1.
Fica instituída como a Rota Estadual do Turismo de Praias e Sol, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico as cidades que integram a Região Litorânea, localizadas no Estado do Rio Grande do Norte.
Institui a Rota Estadual do Turismo de Praias, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico do RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2.
A Região mencionada no artigo precedente é composta pelos municípios litorâneos, integrada pelas seguintes praias: Rota Sul: Ponta Negra, Pirangi, Tibau do Sul, Pipa, Barra de Cunhaú, Baía Formosa; Rota Norte: Praia do Forte, Redinha, Genipabu, Maracajaú, São Miguel do Gostoso e Região da Costa Branca.
Art. 3.
A Rota Estadual do Turismo Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico objetiva:
Io desenvolvimento do potencial turístico regional;
IIo fortalecimento e a ampliação do turismo litorâneo, do artesanato e da gastronomia;
IIIa exploração do turismo nas praias e seus atrativos;
IVo fomento e desenvolvimento do artesanato regional;
Vo fomento, desenvolvimento e estímulo à gastronomia regional;
VIa implantação de mecanismos locais de educação ambiental e cultural;
VIIa organização produtiva de comunidades locais relacionadas ao turismo, à cultura gastronômica local e regional;
VIIIa geração de novas fontes de emprego;
IXa fixação do agricultor e do trabalhador artesanal à terra.
Art. 4.
Consideram-se de interesse comum os seguintes programas:
Iimplantação do sistema gerenciador de zoneamento ecológico, econômico e exploração dos pontos turísticos das praias da região norte, sul e urbana;
IIde estímulo às atividades festivas durante épocas específicas;
IIIpasseios e trilhas litorâneas;
IVincentivo à promoção de festivais gastronômicos, cursos de degustação e jantares harmonizados;
Vconvenções, seminários e encontros culturais e apresentações artísticas diversificadas realizadas pelos diversos empreendimentos da região das praias;
VIde fomento a eventos esportivos interligados com o turismo, o artesanato, a ecologia e a gastronomia;
VIIde conservação dos lugares históricos, da cultura e tradição regional;
VIIIde fomento e desenvolvimento de turismo ecológico paisagístico, com visitas a museus e locais culturais;
IXecológicos artesanais, com implantação de maior mobilidade urbana e visitação;
Xde capacitação de recursos humanos locais dirigidos ao turismo litoral e paisagístico;
XIde implantação de infraestrutura litoral/gastronômica e eco turística;
XIIde empreendimentos produtivos;
XIIIorganização da produção, incluindo o sistema associativo e formas de padronização, beneficiamento, da gastronomia e do artesanato;
XIVgeração de ações de exploração e passeios no litoral ao turismo cultural, artesanal, paisagístico, ecológico e gastronômico regional das cidades que integram a Rota;
XVfomento e pesquisa ao desenvolvimento relacionado à ecologia, ao paisagismo, ao artesanato e à gastronomia;
XVIde promoção da Rota Estadual do Turismo Litoral, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico;
XVIIsobre os setores integrados do Turismo Litoral, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico.
Art. 5.
Outras praias que poderão ser incluídas nesta rota de turismo, ficarão a critério de decreto regulamentar governamental.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.600 Data: 12.02.2020 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01
Ana Maria da Costa