Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10663, de 11 de fevereiro de 2020
Nº 10663/2020
Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a iguaria "Pastel de Tangará".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a iguaria "Pastel de Tangará".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.600 Data: 12.02.2020 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC