Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10660, de 11 de fevereiro de 2020
Nº 10660/2020
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do RN, o Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a ser comemorado anualmente dia 4 de outubro de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.600 Data: 12.02.2020 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC