Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10658, de 3 de fevereiro de 2020
Nº 10658/2020
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 10.068, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de cidadania, ética e política na rede estadual de ensino e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
" Fica instituído na rede estadual de ensino público e particular o conteúdo de Cidadania, Ética e Política como temas complementares de forma interdisciplinar."
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República. DOE Nº. 14.594 Data: 04.02.2020 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Eveline Almeida de Souza Macêdo
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC