Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10656, de 28 de janeiro de 2020
Nº 10656/2020
Institui a Semana de Comemoração alusiva à "Conferência do Potengi", no Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER: que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana de Comemoração alusiva à "Conferência do Potengi", a ser celebrada anualmente e na última semana do mês de janeiro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo únicoA Semana de Comemoração alusiva à "Conferência do Potengi", ocorrida em 28 de janeiro de 1943, visa resgatar a história da participação brasileira em defesa da liberdade durante a II Guerra Mundial, com a criação da maior base da Força Aérea norteamericana em território estrangeiro, nas cidades de Natal e Parnamirim, bem como incentivar o turismo no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
O Estado, através de seus Poderes e órgãos, poderá protagonizar ações e eventos a respeito do tema, bem como criar estruturas de apoio ao evento em comemoração à "Conferência do Potengi".
Art. 3.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República. DOE Nº. 14.590 Data: 29.01.2020 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC