Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10648, de 10 de janeiro de 2020
Nº 10648/2020
*LEI Nº 10.648, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO NORDESTE - ADRA NORDESTE, com sede à Rua Olinto Meira, 955 - Alecrim - Natal/RN e foro jurídico no Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.578 DOE Nº. 14.611 Data: 11.01.2020 Data: 03.03.2020 Pág. 01 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
*Republicada por incorreção.
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC