Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10622, de 4 de novembro de 2019
Nº 10622/2019
Institui, no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual da Literatura Potiguar".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual da Literatura Potiguar", a ser comemorado, anualmente, em 9 de julho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de novembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.533 Data: 05.11.2019 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC