Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10617, de 1 de novembro de 2019
Nº 10617/2019
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Centro de Recuperação Deus Proverá, com sede e foro jurídico no Município de São Gonçalo do Amarante, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de novembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.532 Data: 02.11.2019 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC