Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10615, de 1 de novembro de 2019
Nº 10615/2019
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Alto Oeste do Estado do Rio Grande do Norte - APRORN, com sede e foro jurídico no Município de Pau dos Ferros, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de novembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.532 Data: 02.11.2019 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC