Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10613, de 29 de outubro de 2019
Nº 10613/2019
Denomina "Vereador Antônio Januário Neto" a Central do Cidadão do Município de Parelhas/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "Vereador Antônio Januário Neto" a Central do Cidadão do Município de Parelhas/RN.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República. DOE Nº. 14.529 Data: 30.10.2019 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC