Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10608, de 18 de outubro de 2019
Nº 10608/2019
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade Nº 33, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.523 Data: 19.10.2019 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC