Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10605, de 17 de outubro de 2019
Nº 10605/2019
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia de Santa Teresinha - Padroeira do Município de Tangará.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia de Santa Teresinha - Padroeira do Município de Tangará, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.522 Data: 18.10.2019 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC