Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10604, de 16 de outubro de 2019
Nº 10604/2019
Denomina "Rosângela de Oliveira" a Central do Cidadão do Município de Assu, localizada neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de "Rosângela de Oliveira" a Central do Cidadão do Município de Assu, localizada neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.522 Data: 18.10.2019 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC