Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10591, de 3 de setembro de 2019
Nº 10591/2019
Reconhece o Município de Monte Alegre como a Capital Estadual dos Circuitos de Vaquejada do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Monte Alegre como a Capital Estadual dos Circuitos de Vaquejada do Rio Grande do Norte.
Parágrafo únicoA vaquejada é bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 10.212, de 17 de julho 2017.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de setembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.491 Data: 04.09.2019 FÁTIMA BEZERRA Pág. 03
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC