Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10586, de 3 de setembro de 2019
Nº 10586/2019
Institui, no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia do Condutor de Ambulância".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Condutor de Ambulância, a ser celebrado, anualmente, em 10 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de setembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.491 Data: 04.09.2019 Pág. 02 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC