Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10576, de 6 de agosto de 2019
Nº 10576/2019
Institui, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Técnico Agrícola".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Técnico Agrícola", a ser celebrado, anualmente, em 5 de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de agosto de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.471 Data: 07.08.2019 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC