Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10571, de 5 de agosto de 2019
Nº 10571/2019
Institui, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a "Semana da Leitura e Escrita Infantil", e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Institui, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a "Semana da Leitura e Escrita Infantil", e dá outras providências.
Art. 2.
A Semana Estadual da Leitura e Escrita será comemorada anualmente no período do dia 06 a 12 de outubro.
Parágrafo únicoO período estabelecido neste artigo tem como o término o Dia Nacional da Leitura.
Art. 3.
A Semana Estadual da Leitura e Escrita Infantil tem como objetivo promover eventos de fomento e incentivo à leitura e à escrita, através de debates, palestras, atividades de lazer, cultura e arte, envolvendo escolas, famílias e comunidade.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de agosto de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.470 Data: 06.08.2019 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Getúlio Marques Ferreira
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC