Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10570, de 5 de agosto de 2019
Nº 10570/2019
Institui, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a "Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa", e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a "Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa", a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de agosto de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.470 Data: 06.08.2019 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Getúlio Marques Ferreira
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC