Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10566, de 29 de julho de 2019
Nº 10566/2019
* LEI Nº 10.566, DE 29 DE JULHO DE 2019.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública o Clube da Melhor Idade - Viva a Vida, com sede e foro jurídico no Município de Caicó, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.466 DOE Nº. 14.469 Data: 31.07.2019 Data: 03.08.2019 Pág. 01 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora * Republicada por incorreção.
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC