Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10552, de 15 de julho de 2019
Nº 10552/2019
Institui, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia das Filhas de Jó" e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento Interno (Resolução nº 046, de 14 de dezembro de 1990).
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia das Filhas de Jó" a ser comemorado, anualmente, em 30 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 15 de julho de 2019.
BLE ANO II Nº 246 Em,16.07.2019 Deputado EZEQUIEL FERREIRA Pág. 01
Presidente