Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10551, de 15 de julho de 2019
Nº 10551/2019
Institui, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Fórum Israel & Nações Cristãs" e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento Interno (Resolução nº 046, de 14 de dezembro de 1990).
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Fórum Israel & Nações Cristãs", a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 15 de julho de 2019.
BLE ANO II Nº 246 Em,16.07.2019 Pág. 01 Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente