Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10549, de 10 de julho de 2019
Nº 10549/2019
Denomina de "José Palhano Filho" a Central do Cidadão do Município de São José de Mipibu, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina de "José Palhano Filho" a Central do Cidadão de São José de Mipibu, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.452 Data: 11.07.2019 FÁTIMA BEZERRA Pág. 02
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC