Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10545, de 10 de julho de 2019
Nº 10545/2019
Institui, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a "Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas do Rio Grande do Norte", mais conhecida como "Festa do Boi", e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a "Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas do Rio Grande do Norte", mais conhecida como "Festa do Boi", a ser comemorada, anualmente, no mês de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.452 Data: 11.07.2019 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC