Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10542, de 10 de julho de 2019
Nº 10542/2019
Institui, no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Gari".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Gari", a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
Art. 2.
A data referida no artigo anterior não será considerada feriado civil.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.452 Data: 11.07.2019 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC