Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10532, de 21 de junho de 2019
Nº 10532/2019
Reconhece o Município de Monte Alegre como a Capital Estadual das quadrilhas juninas e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o município de Monte Alegre como a Capital Estadual das quadrilhas juninas do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de junho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.440 Data: 25.06.2019 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC