Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10531, de 18 de junho de 2019
Nº 10531/2019
Denomina "Emmanuel Bezerra dos Santos" a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte, localizada no Município de Natal/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "Emmanuel Bezerra dos Santos" a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte, localizada no município de Natal/RN.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de junho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.438 Data: 19.06.2019 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC