Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10522, de 30 de maio de 2019
Nº 10522/2019
Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do SAMU".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do SAMU", a ser celebrado, anualmente, em 17 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de maio de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.426 Data: 01.06.2019 Pág. 02 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC