Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10515, de 30 de maio de 2019
Nº 10515/2019
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "outubro como o mês de enfrentamento e combate à violência contra a pessoa idosa" e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "outubro como o mês de enfrentamento e combate à violência contra a pessoa idosa" a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de maio de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.426 p Data: 01.06.2019 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC