Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10508, de 16 de maio de 2019
Nº 10508/2019
Reconhece a Orquídea Cattleya Granulosa como flor símbolo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como flor símbolo do Estado do Rio Grande do Norte a Orquídea Cattleya Granulosa.
Art. 2.
Fica instituída a Semana Estadual de Conservação, Valorização e Preservação da Orquídea Cattleya Granulosa, a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, em todo o território do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3.
Nos termos dos arts. 15 e 16 da Lei Complementar Estadual nº 272, de 3 de março de 2004, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) promoverá ações voltadas a:
Ifomentar ou realizar congressos, seminários, simpósios, palestras, feiras ou eventos congêneres que abordem temas pertinentes à conservação, valorização e preservação da orquídea Cattleya Granulosa;
IIpropiciar o envolvimento dos meios de comunicação na produção e divulgação de matérias que favoreçam a informação sobre a importância de se promover a conservação, valorização e preservação da orquídea Cattleya Granulosa; e
IIIdivulgar a flor símbolo do Estado do Rio Grande do Norte em seus documentos oficiais.
Art. 4.
Fica o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) autorizado a celebrar convênios, termos de colaboração ou fomento e congêneres com órgãos ou entidades de direito público ou privado, para o cumprimento das atividades previstas nesta Lei.
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
Art. 5.
As despesas decorrentes da implementação desta Lei serão custeadas por intermédio de dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) em favor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de maio de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.415 Data: 17.05.2019 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC