Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10482, de 30 de janeiro de 2019
Nº 10482/2019
Denomina de "Rodovia Humberto Pessoa" a Rodovia Estadual que liga a BR-304 ao Aeroporto Aluízio Alves, localizada no Município de São Gonçalo do Amarante.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de "Rodovia Humberto Pessoa" a Rodovia Estadual que liga a BR-304 ao Aeroporto Aluízio Alves, localizada no Município de São Gonçalo do Amarante.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.345 Data: 31.01.2019 Pág. 05 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC