Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10481, de 30 de janeiro de 2019
Nº 10481/2019
Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a iguaria "GINGA COM TAPIOCA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a iguaria "GINGA COM TAPIOCA".
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.345 Data: 31.01.2019 Pág. 05 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC