Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10476, de 23 de janeiro de 2019
Nº 10476/2019
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Academia de Letras e Artes do Agreste Potiguar - ALAAP, com sede e foro jurídico no Município de Santo Antônio, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.340 Data: 24.01.2019 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC